Comprometimento
da Empresa
A AdaptWeb Tecnologia está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confiabilidade dos dados pessoais.
Nosso compromisso em estar em conformidade com a LGPD vai desde as melhorias adotadas por nossos especialistas que direcionam e adotam melhorias nos processos tecnológicos de ambiente e infraestrutura. Também, todos os colaboradores
que acessam dados dentro da corporação, são conscientes e documentados de sua responsabilidades diante às normas da LGPD. Iniciativas voltadas para informar e preparar pessoas, são adotadas orientando sobre uso de e-mails, arquivos
e compartilhamento de informações. Completando o a tarefa de ponta a ponta, realizamos toda a análise de fluxo, armazenamento afim de sempre melhorar nossa tratativas de informações.
Termo de consentimento
Para que os dados de uma pessoa possam ser tratados por empresas e organizações, a LGPD prevê a solicitação do consentimento do seu titular. Desse modo, é fundamental compreender a importância do termo consentimento e seu impacto no fluxo de alguns processos. Para aprofundar-se no assunto, consulte a documentação ao lado.
Saiba +
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob o número 13.709/2018, entrou em vigor a partir de 18 de setembro de 2020, mas suas sanções (penalidades) entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2021, por força da Lei nº 14.010/2020. Ela regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais tratados dentro do território brasileiro, visando à regulamentação do tratamento desses dados com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Uma das principais influências na criação da LGPD, é o GDPR (General Data Protection Regulation), lei de proteção de dados que regulamenta a questão para a União Européia. O GDPR é a mais significante legislação recente sobre proteção de dados, que passou a servir de modelo para muitos outros países adotarem disposições semelhantes ou reforçarem políticas pré-existentes
A Lei se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica (pública ou privada) que faça o tratamento de dados pessoais, inclusive aqueles coletados antes do início de sua obrigatoriedade. A LGPD possui aplicação chamada extraterritorial. Isso significa que a LGPD se aplica independentemente da localização da sede, ou a localização em que os dados são processados. Nesse caso, a lei é aplicável para empresas e organizações que processam dados pessoais de cidadãos brasileiros, independente da localização física da empresa (se os dados pertencem a indivíduos localizados em Brasil, ou se os dados foram coletados no Brasil – casos em que o titular dos dados estava no Brasil no momento da coleta).
Existem quatro tipos de agentes, com papéis e responsabilidades específicas, de acordo com a LGPD: o controlador, o operador, o titular e o encarregado.
Controlador: É a empresa/organização que toma as decisões em relação aos dados pessoais, que define quando e como os dados serão coletados, para quais finalidades serão utilizados, onde e por quanto tempo serão armazenados. Diante da regra de negócio da Adaptweb Tecnologia, o cliente contratante do serviço de software possui o papel de controlador dos dados.
Operador: É a empresa/organização que realiza o processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador. O operador não toma decisões em relação ao uso dos dados.
O titular: É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Pode ser, por exemplo, o funcionário de uma empresa que contratou a plataforma da AdaptWeb Tecnologia.
O encarregado: É a pessoa física indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), e orienta os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados.
